| Projeto: |
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PL 17 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-17/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0017-2020 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO ORIXÁ OGUM, A SER COMEMORADO TODO DIA 23 DE ABRIL DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CULTURA AFRO BRASILEIRA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO ORIXA OGUM / LEI 14.485/2007 / OGUM ( ORIXA ) / RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |